Tentativa de homicídio de PJ já não será julgada
January 27, 2010 by: AdminTentativa de homicídio de PJ já não será julgada
O grupo criminoso conhecido como gangue de Valbom já não vai ser julgado por tentativa de homicídio de um inspector da PJ do Porto, aquando de uma tentativa de roubo de automóvel, à porta da sua casa, na Maia, acompanhado dos seus filhos menores.
A decisão foi tomada pela juíza das Varas Criminais do Porto a quem foi distribuído o processo para julgamento. E porquê? Porque, explica o despacho, a acusação do Ministério Público (MP) não refere factos que se enquadrem no crime de homicídio, incluindo a necessária intenção de matar o investigador.
Depois de no início do documento imputar todos os crimes a nove suspeitos, no caso do alegado homicídio, apenas faz referência a “dois indivíduos” que queriam roubar o carro de Carlos Castro e que, nessa circunstância, foi desferido um tiro que viria a atingi-lo na sua mão direita, rosto e pescoço. Ora, não estarão descritos factos relativos a actos e ao propósito de tirar a vida à vítima, pelo que a conduta violenta integrar-se-á, apenas, no ilícito de roubo agravado, punível com até 15 anos de prisão.
Por este crime, já não serão julgados nove arguidos. Responderá apenas um deles, que foi reconhecido pelo inspector.
“Absolutamente infundada”
“A única intenção criminosa que fica devida e claramente enunciada é a intenção apropriativa, qual seja a de subtracção do veículo automóvel, que nem sequer se veio a consumar, e que expressamente se veio a consolidar na subtracção violenta da arma de serviço do ofendido”, lê-se no despacho que marca o início do julgamento para o próximo dia 8 de Março. “A acusação pública é absolutamente infundada, posto que não estão narrados factos, ainda que de forma sintética, que possibilitem aplicar a qualquer dos referidos arguidos uma qualquer pena”, acrescenta.
As críticas ao MP estendem-se ainda a 19 outros episódios e crimes pelos quais foram acusados inicialmente os 20 arguidos. E sempre pelo mesmo motivo: a não individualização e atribuição de concretos actos criminosos aos arguidos. Isto porque, na maior parte das situações, os membros do gangue são acusados de, em grupo de oito ou nove elementos, terem praticado roubos e tentativas de homicídio, sem referência a quem, de facto, usou armas, ameaçou, agrediu ou disparou.
De fora ficam, assaltos avultados, como um caso em S. Pedro da Cova (250 mil euros em ouro); e o crime de receptação de ouro roubado, também por falta de imputação de factos concretos.
Assim, com a rejeição de quase metade da acusação, o gangue de Valbom vai ser julgado por apenas 18 situações criminosas, incluindo assaltos e várias tentativas de homicídio.
O caso do disparo contra o inspector da PJ, a 16 de Abril de 2008, à porta da sua casa, na Maia, acompanhado de dois filhos menores que dormiam no banco de trás da sua carrinha, foi acrescentada à acusação a circunstância de ter sido causado “perigo para a vida” do investigador, o que agrava a acusação por roubo, mas não integra o crime de homicídio.
Em Dezembro passado, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu arquivar o processo relativamente a quatro dos 20 arguidos inicialmente acusados pelo MP. Assim, só irão a julgamento 16 dos membros do gangue, mas por menos crimes do que o previsto. Ainda assim, continuam em prisão preventiva sete dos elementos do gangue. Vários deles foram presos pela PJ em Setembro de 2008.
Fonte: Jornal de Notícias
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